Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2008

*Noticía da semana*

Uma Cidade sem Fumo

A entrada em vigor da Lei do Tabaco é incontornavelmente o tema da actualidade, não só pela mudança de hábitos e rotinas que obrigou a todos os quadrantes da sociedade, como também pelo impacto que já está a ter no sector económico. O Póvoa Semanário quis desvendar o impacto que esta nova legislação está a ter no município.

O primeiro dia de 2008 ficou marcado pela entrada em vigor da nova Lei do Tabaco. Esta legislação veio transformar, por completo, os hábitos dos portugueses, principalmente dos fumadores.

Passou a ser proibido fumar nos serviços públicos e nos locais de atendimento directo ao público, nos locais de trabalho, unidades de Saúde, lares de idosos, estabelecimentos de ensino, museus e centros culturais, salas e recintos de espectáculos, nas zonas fechadas das instalações desportivas, nos recintos de feiras, nos centros comerciais, nos estabelecimentos hoteleiros, restaurantes, bares, cafés e discotecas, nas áreas de serviço, nos aeroportos e nos meios de transporte. No entanto, a lei prevê algumas excepções, permitindo a criação de espaços próprios para fumadores desde que cumpram os seguintes requisitos: as áreas estarem devidamente sinalizadas e separadas fisicamente das restantes instalações ou disporem de dispositivos de ventilação adequados e a existência de um sistema de extracção de fumo directamente para o exterior.

No que diz respeito a restaurantes, a legislação prevê que os estabelecimentos com mais de 100 metros quadrados possam criar áreas para fumadores, dentro destes requisitos, desde que estes não excedam 30 por cento do espaço total.

As multas para quem ‘puxar’ de um cigarro em espaços fechados e fora das zonas previstas para fumadores oscilam, entre os 50 e os 750 euros, e entre os 50 e os mil euros para os proprietários de estabelecimentos privados e órgãos directivos dos serviços da Administração Pública que não cumpram a legislação.

Os valores mais elevados, entre os 30 mil e os 250 mil euros, correspondem a infracções devidas ao incumprimento da lei no que respeita à composição e medição das substâncias contidas nos cigarros comercializados, à rotulagem e embalagem dos maços de cigarros, à venda de produtos de tabaco, à publicidade, promoção e patrocínio do mesmo.

A nova legislação proíbe ainda a venda de tabaco a menores de 18 anos e deixa de autorizar que as próprias máquinas de venda automática façam publicidade aos cigarros.

Estas máquinas têm ainda de estar munidas de um sistema bloqueador que impeça o seu acesso a menores de 18 anos.

A lei determina, igualmente, que sejam criadas em todos os centros do Serviço Nacional de Saúde, consultas especializadas de apoio aos fumadores que pretendam abandonar o vício.

 

Um oásis para os fumadores

O dia 1 de Janeiro trouxe uma realidade completamente diferente aos estabelecimentos de restauração e hotelaria. Mas, se noutros pontos de país, parece ser fácil encontrar um restaurante ou café onde se possa fumar, na Póvoa de Varzim não é bem assim. Dos 24 restaurantes contactados pela nossa redacção, não há sequer um que tenha já criado um espaço vocacionado para fumadores. Nos cafés, a situação é semelhante e tudo aponta para que continue a verificar-se a situação caricata de, muitas vezes, serem mais os que estão na rua a fumar do que os estão sentados à mesa. Isso não acontece na ‘Doce Montgeron’, uma padaria situada na Rua Cidade de Montgeron, único local do género que a nossa redacção encontrou em que existe uma sala para fumadores. Apesar do "investimento considerável", explicou Daniel Lima Rodrigues, proprietário da ‘Doce Montgeron’, a aposta parece mesmo ter compensado, pois só no espaço de uma semana, já foi possível verificar "um crescimento considerável no número de clientes". Daniel Lima Rodrigues estranha até que "mais estabelecimentos da cidade não tenham optado por criar um espaço semelhante", até porque "cerca de metade da clientela é composta por fumadores".

Nas unidades hoteleiras, o cenário é similar ao dos restaurantes e a Póvoa parece mesmo caminhar para ser uma cidade sem fumo. No Hotel Costa Verde não é permitido fumar em qualquer local, situação que se repete nas estalagens de Santo André (em Aver-o-Mar) e São Félix (em Láundos). No Hotel Mercure e Novotel Vermar, continua a não haver fumo nas áreas comuns, mas é possível reservar um quarto para fumadores.

Menos gente na noite

Nas duas discotecas da cidade – Hit Club e Buddha Club - existem espaços próprios para fumadores, mas os empresários do sector querem que a legislação seja rectificada. A Associação de Discotecas Nacional – ADN – está a promover uma petição, que começou a circular na noite de passagem de ano, e que pretende pressionar a Assembleia da República para que seja alterada a Lei do Tabaco, de forma a que sejam os proprietários dos estabelecimentos a designar se o seu espaço é para fumadores. A associação quer ainda que seja retirada a punição prevista para os proprietários se alguém for encontrado a fumar num espaço que não esteja definido para tal. Na Póvoa de Varzim e em Vila do Conde são pelo menos dois os locais – Hit Club e Clube Atlântico - onde estão a ser recolhidas assinaturas – que totalizam já duas mil -, para a campanha que termina no próximo dia 20 de Janeiro. O que parece ser inevitável é "uma quebra acentuada no negócio". Pelo menos isso é o que diz Francisco Tadeu, presidente da ADN, que sublinhou um "decréscimo de 20 por cento logo na passagem de ano". Uma tendência de descida que se "manteve no último fim-de-semana". Reflexos de "uma lei discriminatória", que obriga a que "quem esteja a dançar se retire para um espaço próprio se quiser fumar", apontou Francisco Tadeu. Dessa forma, a diversão é "claramente diminuída". Quanto aos proprietários, o seu papel é apenas de vigilância, frisa o dirigente nacional: "se encontrarmos alguém a prevaricar e chamarmos as autoridades, quando estas chegam o cliente há muito que deixou de fumar".

Bases de dados virtuais

Já começaram a surgir, na Internet, as primeiras bases de dados, onde se reúnem os locais em que se pode fumar em todo o país. Uma delas, apdeites2.cedilha.net, apresenta mesmo um mapa – similar ao roteiro Michelin – em que se vislumbram os estabelecimentos para fumadores. Numa outra - www.locaispermitidofumar.blogspot.com - estão os nomes de todos os bares, cafés e restaurantes em que o tabaco não foi excluído.

Sistemas de ventilação com custos elevados.

Para que os estabelecimentos comerciais possam ter espaços reservados a fumadores, a lei obriga à instalação de sistemas de ventilação e extracção de ar eficazes. Além do investimento nas obras de adaptação, os equipamentos representam custos elevados, na ordem dos dois mil euros. Além disso, há ainda muitas dúvidas sobre os sistemas que estão homologados para o efeito, apesar de a lei delegar essa responsabilidade para os comerciantes desses equipamentos. Também no que diz respeito aos funcionários que trabalhem em espaços para fumadores, a legislação contempla a sua rendição, ou paragem por um período 30 minutos, em cada duas horas e meio de actividade.

Perante tal cenário, a União da Empresas de Hotelaria, Restauração e Turismo (Unihsnor) aconselha os associados a optarem pela proibição integral do fumo nos seus espaços.

Quanto à fiscalização será realizada por diferentes entidades, de acordo com o fim a que se destina as instalações. Nos espaços comerciais, a tarefa será da ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica), nos edifícios ligados à Saúde será da Inspecção-Geral da Saúde, e nas restantes empresas a fiscalização compete à Inspecção-geral do Trabalho. A aplicação de coimas e sanções acessórias é da responsabilidade da Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria de Económica e de Publicidade. Mas quem ganha verdadeiramente com as contra-ordenações é o Estado que recebe 60 do valor das multas.

 

Fonte:www.povoasemanario.pt/default.asp?noticiaid=3698&seccaoid=3&accao=noticia

 

publicado por Cidade Para Todos às 12:09
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